Critérios de Seleção e Projetos Aprovados

 

Nesta primeira edição do Edital de Emendas Liberta Minas foram aprovados 48 projetos de 38 municípios diferentes no Estado de Minas Gerais.

 

A seleção de projetos recebidos foi organizada em duas etapas principais.

 

1ª Etapa: Informações Iniciais

 

        Na primeira etapa as instituições proponentes realizaram o cadastro das informações iniciais do projeto, orientadas pelo Edital. Foram cadastrado um total de 1.973 projetos de 357 municípios distintos de Minas Gerais. Nesta etapa foram eliminados 575 por não cumprirem um ou mais dos critérios abaixo:

 

  • valor mínimo de R$ 250 mil (obras) ou 100 mil (demais);
  • valor máximo de R$ 20 milhões (saúde) ou R$ 10  milhões (demais áreas);
  • finalidade passível de recebimento de emendas parlamentares
  • adequação do projeto a área temática

 

 

2ª Etapa: Detalhamento de indicadores

 

        Durante a segunda etapa, as instituições proponentes realizaram o cadastro de indicadores associados à área de seu projeto. De um total de 1.382 aprovados para a segunda etapa, 979 encaminharam as respostas no prazo disponibilizado.

 

        Para avaliação dos indicadores e do detalhamento das propostas, foram organizados cinco Comitês de Especialistas formado por profissionais com atuação nas áreas específicas dos eixos temáticos (educação básica, geração de emprego e renda, saneamento básico, saúde e segurança pública) e de diferentes ambientes organizacionais: iniciativa privada, iniciativa pública, academia e terceiro setor.

 

        O Comitê de Especialistas realizou a avaliação das informações das duas etapas e classificou os aprovados orientados pelos critérios do edital, delimitando a lista de prioridades dentre todos os projetos recebidos com base nas categorias a seguir:

 

        1 - Educação básica:

                1.1 - Foco na primeira infância, com expansão do acesso

                1.2 - Ampliação do tempo do aluno na escola

                1.3 - Cursos de profissionalização conectando para o mercado de trabalho

                1.4 - Acesso à tecnologia com impacto na aprendizagem

 

        2 - Geração de emprego e renda:

                2.1 - Fechamento da cadeia produtiva

                2.2 - Integração da comunidade para geração de renda

                2.3 - Responsabilidade social aliada à responsabilidade ambiental

                2.4 - Maior capacidade de geração de emprego e/ou capacidade de ampliar a geração de renda da comunidade

 

        3 - Saneamento básico:

                3.1 - Foco no fornecimento de água

                3.2 - Maior abrangência e maior atendimento com objetivo de universalização do acesso à água

 

        4 - Saúde:

               4.1 - Foco na regionalização do atendimento com fortalecimento das redes de saúde

               4.2 - Ampliação da capacidade de diagnósticos realizados no atendimento da atenção básica

               4.3 - Disponibilização de equipamentos para fortalecimento das estruturas regionais

               4.4 - Conclusão de obras ou reforma de instituições já existentes

 

        5 - Segurança pública:

               5.1 - Foco no atendimento do agente de segurança que atua na ponta, em contato com a população

               5.2 - Melhoria da qualidade de trabalho do policial

               5.3 - Preocupação com custos posteriores de manutenção

 

Com base nestes critérios o Comitê de Especialistas elaborou o ranking de projetos pré-aprovados e de projetos em lista de espera.

Resumo dos projetos pré-aprovados:

 

 

 

Eixo temático

Qtd de Projetos Priorizados

Orçamento alocado

Educação Básica

15

R$ 5.930.180

Geração de Emprego e Renda

3

R$ 775.800

Saneamento Básico

5

R$ 2.254.096

Saúde

22

R$ 12.043.292

Segurança Pública

3

R$ 928.950,00

Total

48

R$ 21.932.318

 

 

 

A seguir a relação de projetos pré-aprovados na 1ª Edição do Edital de Emendas Liberta Minas organizados por eixo temático e em ordem alfabética do proponente:

 

 

 

Eixo temático

Nome do Proponente

Município

Nome da proposta

Valor pré-aprovado

Educação Básica

CAIXA ESCOLAR DONA ADELAIDE MALZONE HUGO

Governador Valadares

Reforma da Escola Estadual Dona Adelaide Malzone Hugo

R$ 400.000,00

Educação Básica

Escola Estadual Antonio Esteves dos Anjos

Urucuia

Construção de novo prédio escolar - 03 salas

R$ 250.000,00

Educação Básica

IF DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS MACHADO

Machado

Robôs para o ensino: Robótica e Automação como Ferramenta Interdisciplinar

R$ 159.180,00

Educação Básica

MARIPA DE MINAS PREF GABINETE PREFEITO

Maripá de Minas

Ampliação da Creche Municipal Geni de Castro Matos.

R$ 300.000,00

Educação Básica

PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

Carmo do Cajuru

Reformar as Escolas Municipais: Francisco Malaquias Cláudio, localizada no Município de Carmo do Cajuru, e a Escola São José, localizada na Distrito de São José dos Salgados

R$ 341.000,00

Educação Básica

Prefeitura de Verdelândia

Verdelândia

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS CEMEIS DE VERDELANDIA-MG

R$ 100.000,00

Educação Básica

Prefeitura Municipal de Bonfim

Bonfim

Construção da nova creche municipal

R$ 310.000,00

Educação Básica

Prefeitura Municipal de Camanducaia

Camanducaia

Reforma no Berçário da Creche Milton Sales

R$ 470.000,00

Educação Básica

Prefeitura Municipal de Candeias

Candeias

Reforma da Escola Municipal Padre José Erlei de Almeida

R$ 100.000,00

Educação Básica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Contagem

Aquisição de computadores e projetores para reestruturação da infraestrutura de TI nas escolas municipais de Contagem.

R$ 1.000.000,00

Educação Básica

prefeitura municipal de Teófilo Otoni

Teófilo Otoni

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAO BSICA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

R$ 700.000,00

Educação Básica

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG)

Belo Horizonte

Revitalização completa das salas de aula, cozinhas, refeitórios e laboratórios de informática de 30 escolas.

R$ 1.000.000,00

Educação Básica

Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis

Divinópolis

Renova Escola

R$ 380.000,00

Educação Básica

Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis

Divinópolis

Cuidando da primeira infância

R$ 300.000,00

Educação Básica

Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis

Divinópolis

Centro de Referência dos Profissionais da Educação de Divinópolis: Formação e Inovação

R$ 120.000,00

Geração de Emprego e Renda

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BARREIRO VERMELHO E REGIÃO

Biquinhas

ASSOCIATIVISMO - UMA FORMA DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E AMBIENTALMENTE CORRETA

R$ 180.000,00

Geração de Emprego e Renda

Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento FAPED

Sete Lagoas

Geração de Trabalho e Renda na Comunidade Quilombola da Pontinha

R$ 395.800,00

Geração de Emprego e Renda

prefeitura municipal de Teófilo Otoni

Teófilo Otoni

Coleta Seletiva Solidária de Teófilo Otoni- MG

R$ 200.000,00

Saneamento Básico

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Conceição das Alagoas

Implantação de reservatório de água.

R$ 425.000,00

Saneamento Básico

OLIVEIRA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Oliveira

Construção de Barragem de Acumulação de Água do Manancial do Bom Retiro (Córrego dos Bois), no Município de Oliveira/MG, com base no Estudo Hidrológico já realizado pelo SAAE, e formulário de orientação básica (FOB) para o licenciamento ambiental.

R$ 650.000,00

Saneamento Básico

PEDRA DO INDAIÁ PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Pedra do Indaiá

Ampliação do sistema de Abastecimento de Água, dos Distritos Betânia e Lambari

R$ 410.911,70

Saneamento Básico

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS

Ouro Verde de Minas

ÁGUA PARA TODOS

R$ 300.000,00

Saneamento Básico

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Guanhães

Guanhães

Sistema de Captação de Água em Poço Artesiano - Plano Emergencial de Enfrentamento a Crise Hídrica do Município de Guanhães - Minas Gerais

R$ 468.184,72

Saúde

Associação Paulo de Tarso

Belo Horizonte

Estruturação e qualificação da assistência à saúde do idoso no Paulo de Tarso Hospital de Transição

R$ 165.000,00

Saúde

Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto Médio São Francisco – CISAMF

Januária

AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES

R$ 700.000,00

Saúde

Fundação São Francisco Xavier

Ipatinga

SUSTENTABILIDADE DA UNIDADE DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL

MÁRCIO CUNHA

R$ 1.000.000,00

Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA

Nova Lima

Controle das Arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti e Aedes albopictus no município de Nova Lima.

R$ 352.000,00

Saúde

Hospital Dr. Helio Angotti

Uberaba

Implementação e Ampliação do Serviço de Diagnóstico do Câncer de Mama do Hospital Hélio Angotti

R$ 1.000.000,00

Saúde

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

Varginha

Obras de Reforma na Estrutura Física do Hospital Regional do Sul de Minas

R$ 1.000.000,00

Saúde

HOSPITAL SANTA ROSÁLIA

Teófilo Otoni

Giro de Sala Ágil

R$ 1.000.000,00

Saúde

HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

Divinópolis

Equipamento de Hemodiálise

R$ 1.000.000,00

Saúde

Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo

Ituiutaba

Novo Centro Cirúrgico

R$ 564.654,00

Saúde

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

Passos

TOMÓGRAFO

R$ 794.000,00

Saúde

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Ponte Nova

Aquisição de equipamento - Mamógrafo Digital

R$ 1.000.000,00

Saúde

Município de Cristina

Cristina

Aquisição de veículo tipo van, para transporte de pacientes.

R$ 170.000,00

Saúde

MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA

Santa Vitória

Lar Do Idoso Dionísio Souza Santos

R$ 125.000,00

Saúde

Obra Unida Lar São Vicente de Paulo

Cataguases

Acolher para Melhor Servir

R$ 150.000,00

Saúde

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete

Conselheiro Lafaiete

Aquisição de equipamentos para a Atenção Básica

R$ 707.638,08

Saúde

Santa Casa de Misericórdia de Barbacena

Barbacena

HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA

R$ 1.000.000,00

Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Jaíba

Liberta Minas Infecções Sexuais Transmissíveis

R$ 130.000,00

Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Santa Vitória

Aquisição de 02 Ambulâncias

R$ 400.000,00

Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPESTRE

Campestre

Aquisição de um veículo para transporte sanitário de pacientes portadores de

doença crônica e que fazem terapia renal substitutiva para estruturar garantindo um atendimento/assistência de qualidade e humanizado.

R$ 170.000,00

Saúde

Secretaria Municipal de Saúde de Formiga

Formiga

Saúde em Foco

R$ 215.000,00

Saúde

Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço - MG

São Lourenço

Prevenção em Foco

R$ 120.000,00

Saúde

UNIVALE

Governador Valadares

Prevenção e diagnóstico rápido de doenças gastrointestinais

R$ 280.000,00

Segurança Pública

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte

Proteção policial individual

R$ 540.000,00

Segurança Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Contagem

Fortalecimento da Guarda Civil de Contagem através da aquisição de Equipamento de Proteção Individual – Colete Balístico

R$ 132.450,00

Segurança Pública

Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade

Belo Horizonte

Modernização dos serviços de prevenção à criminalidade

R$ 256.500,00

 

 

A seguir a relação de projetos em lista de espera na 1ª Edição do Edital de Emendas Liberta Minas organizados por eixo temático e em ordem alfabética do proponente:

 

 

 

Eixo temático

Nome do Proponente

Município

Nome da proposta

Valor pré-aprovado

Educação Básica

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

Timóteo

Aquisição de Carteiras Escolares Educação Infantil

R$ 188.128,00

Educação Básica

ESCOLA ESTADUAL MARIA ILYDIA RESENDE DE ANDRADE

Juiz de Fora

APRENDER E EMPREENDER: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS

R$ 100.000,00

Educação Básica

INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS PIRAPORA

Pirapora

Laboratório de Informática

R$ 804.698,00

Educação Básica

IF DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS MACHADO

Machado

#include: Inclusão Social Digital

R$ 112.700,00

Educação Básica

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Uberlândia

PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS INTEGRADAS

R$ 300.000,00

Educação Básica

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA

Juiz de Fora

Construção de Salas - Creche Maria de Lourdes Rezende

R$ 303.000,00

Geração de Emprego e Renda

PREFEITURA DE FRANCISCÓPOLIS

Franciscópolis

Aquisição de trator agrícola e implementos de processamento agroindustrial, para incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte

R$ 200.000,00

Geração de Emprego e Renda

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Taiobeiras

Incentivo ao Desenvolvimento da Feira Livre de Taiobeiras

R$ 123.200,00

Geração de Emprego e Renda

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Uberlândia

Segurança na mesa - Programa Pomar

R$ 300.000,00

Saneamento Básico

PREFEITURA MUNICIPAL

Santa Bárbara

Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do município de Santa Bárbara/MG

R$ 250.000,00

Saneamento Básico

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO E URBANO

Sete Lagoas

Reforma Dos Reservatórios Castelo Branco, Mata Grande, Iporanga Ii E Primavera Ii No Município De Sete Lagoas

R$ 250.987,15

Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Ipatinga

Centro de referência em saúde da mulher

R$ 294.966,80

Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Botumirim

Reforma e Ampliação UBS

R$ 250.000,00

Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA

Camanducaia

Finalização / Término do Centro Materno Infantil

R$ 255.000,00

Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO - MG

São Lourenço

Reconstruindo a Saúde

R$ 500.000,00

Segurança Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Contagem

Fortalecimento da Guarda Civil de Contagem através da aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – Dispositivo de Condutividade Elétrica

R$ 257.145,94

Segurança Pública

CONDSEP

Diamantina

Projeto implantação computadores

R$ 165.000,00